A Respeito do ‘Consenso de Washington’: Apresentação (I)

Novembro 17, 2006

Em fins da década de 80, denominada no Brasil de “década perdida” em função do pífio crescimento da economia nacional e de toda América Latina, vivia-se o auge da euforia neoliberal com o fim da Guerra Fria causada pelo colapso do chamado “socialismo real” no leste europeu, tendo a queda do muro de berlim como ato simbólico, em 1989.
Dentro deste cenário, em Novembro de 1989 houve uma reunião no International Institute for Economy com a presença de funcionários do governo estadouniense, órgãos internacionais e economistas latino-americanos com o intuito de discutir um conjunto de reformas essenciais para a retomada do crescimento na América Latina. As conclusões desta reunião ficou conhecida como Consenso de Washington, termo cunhado pelo economista inglês John Williamson.

Podem ser assim resumidas as diretrizes consensuais entre os participantes da reunião¹:

Disciplina fiscal. Altos e contínuos déficits fiscais contribuem para a inflação e fugas de capital.
Reforma tributária. A base de arrecadação tributária deve ser ampla e as MARGINAL TAX RATES moderadas.
Taxas de juros. Os mercados financeiros domésticos devem determinar as taxas de juros de um país. Taxas de juros
reais e positivas desfavorecem fugas de capitais e aumentam a poupança local.
Taxas de câmbio. Países em desenvolvimento devem adotar uma taxa de câmbio competitiva que favoreça as
exportações tornando-as mais baratas no exterior.
Abertura comercial. As tarifas devem ser minimizadas e não devem incidir sobre bens intermediários utilizados como
insumos para as exportações.
Investimento direto estrangeiro. Investimentos estrangeiros podem introduzir o capital e as tecnologias que faltam no
país, devendo, portanto ser incentivados.
Privatização. As indústrias privadas operam com mais eficiência porque os executivos possuem um “interesse pessoal
direto nos ganhos de uma empresa ou respondem àqueles que tem.” As estatais devem ser privatizadas.
Desregulação. A regulação excessiva pode promover a corrupção e a discriminação contra empresas menores com
pouco acesso aos maiores escalões da burocracia. Os governos precisam desregular a economia.
Direito de propriedade. Os direitos de propriedade devem ser aplicados. Sistemas judiciários pobres e leis fracas
reduzem os incentivos para poupar e acumular riqueza.

Claramente de cunho neoliberal, o Consenso de Washington passou a ser utilizada em toda a América Latina como a receita para o desenvolvimento da nação de modo integral, sem contestações. Este está centrado doutrinamente desregulamentação dos mercados, abertura comercial e financeira e a diminuição do tamanho e papel do Estado, o chamado “estado mínimo“.

___________________________
¹ Fonte: “What Whashington Means by Policy Reform” in John Williamson , ed., Latin American Adjustment: How Much Has
Happened? (Washington: Institute for International Economics, 1990).

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